Destaque

04/12/2017 - RODOANEL FICARÁ PRONTO EM 2018 AO CUSTO DE 26 BILHÕES..

Saiba mais

ANVISA

Transportar e armazenar produtos que interferem diretamente na saúde pública, exige diversas certificações emitidas pela ANVISA. Assim, alimentos, cosméticos, fármacos, saneantes, correlatos, produtos para a saúde, embalagens, medicamentos, perfumes e produtos de higiene, são exemplos de insumos que em sua forma básica ou prontos para consumo e/ou utilização humana somente podem ser movimentados mediante licenças específicas emitidas por este órgão federal.

“Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, é uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.

A Agência tem como campo de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto a regulação econômica do mercado.

Além da atribuição regulatória, também é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor saúde. Na estrutura da administração pública federal, a Anvisa encontra-se vinculada ao Ministério da Saúde e integra o Sistema Único de Saúde (SUS), absorvendo seus princípios e diretrizes”.


Fonte: Anvisa